TERMOS E CONDIÇÕES

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam a utilização do website theiulla e as compras realizadas através do mesmo.

O website theiulla é explorado pela Juliana Fojo Unipessoal, Lda., sendo a iulla uma marca registada da referida sociedade, doravante designada por “iulla”, “nós” ou “nosso”.

Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições e caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website ou efetuar compras através do mesmo.

A iulla poderá alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações serão publicadas no website e aplicar-se-ão às encomendas realizadas após a respetiva publicação, salvo disposição legal em contrário.

2. Utilização do website theiulla

O utilizador compromete-se a utilizar o website exclusivamente para fins legítimos e de acordo com a legislação aplicável, sendo que o utilizador não deverá:

efetuar encomendas falsas, fraudulentas ou especulativas;
fornecer dados pessoais ou de contacto incorretos;
utilizar o website para fins ilícitos;
tentar interferir com o funcionamento ou segurança do website;
copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos do website sem autorização.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter 18 ou mais anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

3. Encomendas e formação do contrato

A apresentação dos produtos no website theiulla constitui um convite à apresentação de uma proposta de compra e não representa, por si só, uma proposta contratual vinculativa da iulla.

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos, preencher os dados necessários, escolher o método de entrega e pagamento e confirmar a encomenda.

Após a submissão da encomenda, o utilizador receberá uma confirmação eletrónica de receção da mesma. Esta comunicação confirma apenas que a encomenda foi recebida e não significa necessariamente que tenha sido aceite pela iulla.

A encomenda será considerada aceite quando a iulla enviar uma confirmação de envio ou outra comunicação que demonstre inequivocamente a aceitação da encomenda.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado relativamente aos produtos cuja expedição tenha sido confirmada pela iulla.

Caso a encomenda não seja aceite, por qualquer motivo, e o pagamento já tenha sido efetuado, o respetivo montante será reembolsado.

Os dados e informações fornecidos pelo utilizador durante o processo de compra poderão ser utilizados para efeitos de processamento da encomenda e comunicação com o cliente.

4. Disponibilidade dos produtos e reembolso

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

A iulla procura manter atualizada a informação relativa ao stock disponível, podendo, contudo, ocorrer situações em que um produto se encontre indisponível após a realização da encomenda.

Em caso de rutura de stock ou impossibilidade de fornecimento, a iulla informará o cliente assim que possível e poderá cancelar a encomenda, total ou parcialmente.

Quando tenha sido efetuado um pagamento relativamente a um produto que não possa ser fornecido, o respetivo valor será integralmente reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.

Nos pagamentos efetuados por Multibanco ou MB WAY, poderá ser solicitado o IBAN do cliente para efeitos de reembolso.

5. Preços e pagamentos

Os preços dos produtos são os apresentados no website no momento da realização da encomenda e incluem IVA à taxa legal aplicável.

Os custos de entrega, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente durante o processo de compra e antes da confirmação da encomenda.

A iulla procura garantir que todos os preços apresentados no website estão corretos. No entanto, caso seja identificado um erro evidente de preço, a iulla informará o cliente e dará a possibilidade de:

confirmar a encomenda pelo preço correto; ou
cancelar a encomenda.

Caso não seja possível contactar o cliente, a encomenda poderá ser cancelada e, caso já tenha sido efetuado o pagamento, o respetivo valor será reembolsado.

A iulla não é obrigada a fornecer um produto por um preço manifestamente incorreto quando o erro seja evidente e devesse razoavelmente ter sido reconhecido pelo cliente.

O pagamento é necessário para que o stock seja reservado.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra e poderão variar consoante o país de origem da encomenda.

A iulla poderá utilizar prestadores de serviços especializados para o processamento seguro dos pagamentos.

Não são efetuados pagamentos à cobrança, salvo quando expressamente indicado no website.

6. Entrega

A iulla efetuará os seus melhores esforços para entregar os produtos dentro do prazo indicado no momento da compra.

Os prazos de entrega apresentados no website theiulla são estimativas e poderão sofrer alterações devido a circunstâncias fora do controlo da iulla, nomeadamente problemas de transporte, condições meteorológicas, períodos de elevada procura, falhas logísticas ou outras situações excecionais.

Caso ocorra um atraso significativo na entrega, a iulla procurará informar o cliente e, quando aplicável, indicar uma nova previsão de entrega.

Se a entrega não puder ser realizada por motivo imputável ao cliente, nomeadamente por indicação de uma morada incorreta ou ausência que impeça a entrega, poderão ser aplicados custos adicionais relativos a um novo envio, quando aplicável.

Considera-se efetuada a entrega quando o produto é entregue na morada indicada pelo cliente ou a terceiro por este designado.

7. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à iulla, dentro do prazo legal, a sua decisão inequívoca de resolver o contrato, através dos meios de contacto disponibilizados no website theiulla.

Após comunicar a decisão de resolução, o cliente deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável.

Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, podendo o cliente apenas ser responsabilizado pela eventual depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos.

A iulla procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos da legislação aplicável, utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O reembolso poderá ser retido até à receção dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O direito de livre resolução não prejudica quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

8. Devoluções e trocas

A iulla disponibiliza aos clientes um prazo de 15 dias corridos após a receção da encomenda para solicitar uma devolução ou troca, sem prejuízo do direito legal de livre resolução previsto na legislação aplicável.

Para iniciar o processo, o cliente deverá simplesmente entrar em contacto com a iulla através dos meios de contacto disponibilizados no website, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende devolver ou trocar.

A iulla fornecerá ao cliente as instruções necessárias para efetuar a devolução. Salvo quando a devolução resulte de um produto defeituoso, incorreto ou não conforme, ou quando a legislação determine de forma diferente, os custos associados à devolução serão suportados pelo cliente.

Os artigos deverão ser devolvidos:

em perfeitas condições;
sem sinais de utilização para além do necessário para verificar as suas características;
com as etiquetas originais, quando aplicável;
acompanhados dos respetivos acessórios;
preferencialmente na embalagem original.

A iulla reserva-se o direito de recusar ou reduzir o reembolso quando o produto apresente danos, sinais de utilização ou deterioração que ultrapassem o necessário para a sua verificação.

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso o artigo pretendido não esteja disponível, o cliente poderá optar pelo reembolso, nos termos aplicáveis.

Não são aceites devoluções de produtos relativamente aos quais a legislação permita a exclusão do direito de livre resolução, nomeadamente determinados produtos personalizados ou produtos selados que, por razões de saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução após abertura.

9. Produtos defeituosos

A iulla garante que os produtos vendidos através do website cumprem os requisitos de conformidade previstos na legislação aplicável.

Caso o cliente receba um produto defeituoso, danificado ou que não esteja em conformidade com o contrato, deverá contactar a iulla através dos meios disponibilizados no website, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema identificado.

Após análise da situação, a iulla procederá, quando aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos previstos na legislação portuguesa aplicável.

Os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos produtos não são prejudicados pelos presentes Termos e Condições.

10. Representações visuais e imagens dos produtos

A iulla procura garantir que as imagens apresentadas no website theiulla representam os produtos de forma tão fiel quanto possível.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto recebido, nomeadamente ao nível da cor, tonalidade, aparência, textura ou proporções.

A perceção das cores pode também variar consoante o monitor, dispositivo ou definições de visualização utilizadas pelo cliente.

11. Representações visuais e imagens dos produtos

Unimos todos os esforços para que, a fotografia do produto seja o mais real e aproximada possível ao produto original. No entanto, em alguns casos deverá ser considerada a hipótese de diferenças com o produto original, desde cor, aparência ou tamanho. Estas diferenças também poderão mudar dependendo do monitor utilizado por cada utilizador. Assim, aconselhamos a consulta cuidadosa e detalhada do produto, para que possa certificar-se do momento da compra.

Algumas imagens apresentadas no website poderão ser geradas ou aperfeiçoadas através de sistemas de Inteligência Artificial, nomeadamente para fins ilustrativos, como demonstrar a forma como determinado produto poderá vestir ou assentar. Sempre que uma imagem seja gerada ou significativamente modificada através de Inteligência Artificial, essa informação será devidamente identificada na própria imagem.

Para efeitos da compra, prevalecem as informações escritas disponibilizadas na página do produto, nomeadamente a descrição, composição, características, medidas e guia de tamanhos, quando aplicável.

12. Responsabilidade

A iulla é responsável pelos produtos comercializados através do website theiulla nos termos previstos na legislação aplicável.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da iulla quando tal não seja legalmente permitido, nomeadamente em situações de morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.

A iulla não será responsável por perdas ou danos indiretos que não resultem diretamente do incumprimento das suas obrigações, na medida permitida pela legislação aplicável.

A iulla procura garantir que as informações, descrições e conteúdos disponibilizados no website são corretos e atualizados, podendo, contudo, ocorrer erros ou falhas técnicas.

A utilização do website é efetuada dentro dos limites tecnicamente disponíveis, não podendo a iulla garantir que o website estará permanentemente disponível, livre de erros ou totalmente isento de interrupções.

13. Propriedade intelecutal

Todos os conteúdos disponibilizados no website theiulla, incluindo a marca iulla, logótipos, nomes, textos, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, design, elementos visuais e demais conteúdos, são propriedade da Juliana Fojo Unipessoal, Lda. ou são utilizados pela mesma mediante autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual associados ao website e à marca iulla.

Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, publicação, comercialização, modificação ou utilização dos conteúdos do website para fins comerciais ou outros fins não autorizados sem o consentimento prévio e escrito da iulla ou dos respetivos titulares.

A utilização do website para fins pessoais e para consulta ou realização de encomendas não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos do website.

14. Comunicações eletrónicas

A comunicação entre a iulla e o cliente será realizada preferencialmente por meios eletrónicos, nomeadamente através de email ou através de informações disponibilizadas no website.

O cliente aceita que as comunicações relacionadas com as suas encomendas, contratos e utilização do website possam ser realizadas por via eletrónica.

As comunicações eletrónicas terão validade para os efeitos legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

O cliente é responsável por garantir que os dados de contacto fornecidos à iulla são corretos e se encontram atualizados.

15. Eventos de força maior

A iulla não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável.

Consideram-se, nomeadamente, situações de força maior: catástrofes naturais, incêndios, epidemias, conflitos, greves, perturbações dos serviços de transporte, falhas generalizadas de telecomunicações ou energia, decisões de autoridades públicas e outros acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam ou dificultem significativamente o cumprimento das obrigações da iulla.

Sempre que possível, a iulla informará o cliente sobre a situação e procurará adotar medidas razoáveis para minimizar os seus efeitos.

16. Não renúncia

O facto de a iulla não exercer imediatamente algum direito previsto nos presentes Termos e Condições não significa que tenha renunciado a esse direito. Qualquer renúncia apenas será válida quando expressamente comunicada por escrito.

17. Separabilidade

A iulla poderá alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações serão publicadas no website theiulla e serão aplicáveis às encomendas realizadas após a respetiva publicação, salvo quando a legislação aplicável determine de forma diferente.

A versão aplicável à encomenda será a que estiver em vigor na data em que a mesma for realizada.

18. Acordo integral

Os presentes Termos e Condições, juntamente com as restantes políticas e condições expressamente referidas no website theiulla, constituem o acordo aplicável à utilização do website e às compras realizadas através do mesmo.

19. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições e os contratos de compra e venda realizados através do website theiulla são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que sejam legalmente reconhecidos ao consumidor.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.

20. Contactos, Reclamações e Resolução de Litígios

Para qualquer questão, sugestão ou reclamação, o utilizador poderá contactar a iulla através dos meios de contacto disponibilizados no website theiulla.
O consumidor poderá ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável, bem como ao Livro de Reclamações, quando aplicável.
A existência de mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

21. Acordo integral

22. Identificação da marca e do responsável pelo website theiulla

Marca: iulla
Titular da marca: Juliana Fojo Unipessoal, Lda.
Website: theiulla

Os restantes dados de identificação da entidade responsável, incluindo morada, número de identificação de pessoa coletiva, email e outros contactos, deverão ser apresentados no website em local de fácil acesso, nomeadamente na página de contactos.

23. Identificação da marca e do responsável pelo website